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Definição de rótulo alimentar
(...) todas as indicações, menções, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos referentes a um género alimentício que figurem em qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo, anel ou gargantilha que acompanhem ou se refiram a esse género alimentício.
Algumas das informações presentes num rótulo alimentar são legalmente exigidas (Menções obrigatórias), enquanto outras (Menções adicionais), ficam ao critério dos produtores/fabricantes em complementar a informação fornecida, desde que a mesma esteja correta e não induza o consumidor em erro.
Menções obrigatórias
Em Portugal, os rótulos alimentares apresentam, obrigatoriamente, as seguintes menções:
Denominação legal: não deve ser confundida com a denominação comercial.
Lista de Ingredientes: indicados por ordem decrescente de quantidade (da maior quantidade para a menor quantidade presente no alimento).
Quantidade líquida: em volume para líquidos, e em massa para os restantes produtos.
Data de durabilidade mínima ou data de limite de consumo: “Consumir de preferência antes de…” e “Consumir até…”, respetivamente.
Os alimentos perecíveis (que se degradam facilmente) apresentam data limite de consumo. Já a data de durabilidade mínima representa o momento em que, após a sua ultrapassagem, não existe garantias que as propriedades organoléticas do produto se mantenham adequadas.
Condições especiais de conservação, utilização e modo de emprego.
Nome e morada do responsável pelo produto: fundamental caso o consumidor deseje fazer alguma reclamação ou prestar informações adicionais sobre o produto.
País de origem ou local de proveniência: obrigatória em a carne, frutos e produtos hortícolas.
Teor alcoométrico para bebidas com um teor de álcool superior a 1,2% volume.
Menções adicionais
Lote de fabrico: Com a terminação “L”. Parâmetro importante para a rastreabilidade dos produtos.
Código de barras: Revela apenas interesse de um ponto de vista comercial, facilitando o controlo de stocks e os valores de venda.
Ponto verde: Significa que o fabricante, embalador ou distribuidor do produto alimentício contribui, financeiramente, para a recolha, separação, reciclagem ou incineração das embalagens.
Bibliografia consultada
Regulamento (UE) n.º 1169/2011 de 25 de Outubro. https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:304:0018:0063:PT:PDF
Rotulagem alimentar: Um guia para uma escolha consciente, Coleção E-books APN: N.º 42, março de 2017. https://www.apn.org.pt/documentos/ebooks/Ebook_Rotulagem.pdf
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